Para a celebração da Parceria MROSC, a instituição deve estar inscrita no CADIN?

Modificado em Wed, 03 Apr 2024 na (o) 02:54 PM

Não. A celebração pede essa certidão para demonstrar que a organização está em dia com suas obrigações frente a administração pública, caso ela esteja com a certidão positiva, não será possível celebrar. 


O cadastro exige a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa do CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à administração Pública). 

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