Como é feita a celebração de Parcerias MROSC sem vínculo com Emendas Parlamentares?

O MROSC define, em regra, que as parcerias devem ser precedidas de chamamento público. 

Destaca-se, contudo, que existem algumas hipóteses em que este procedimento é afastado: dispensa, inexigibilidade e quando a parceria for oriunda da indicação de emendas parlamentares. 

Nesse sentido, recomenda-se que as organizações acompanhem os editais de chamamento disponibilizados pela administração pública.