Qual a diferença entre Termo de Colaboração e Termo de Fomento?

Modificado em Wed, 03 Apr 2024 na (o) 02:09 PM

O Termo de Colaboração é o instrumento utilizado para a formalização de parcerias de iniciativa da administração pública. Neste tipo de parceria, o órgão ou entidade estadual parceiro seleciona ou escolhe uma organização da sociedade civil para colaborar com programas, políticas ou ações já definidos e parametrizados pela administração pública. 


O Termo de Fomento é o instrumento utilizado para a formalização de parcerias de iniciativa da organização da sociedade civil. Neste tipo de parceria, o órgão ou entidade estadual parceiro seleciona ou escolhe uma organização da sociedade civil para fomentar ações de interesse público e caráter social desenvolvidas por ela.

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